A política fiscal

A economia é uma grande metamorfose. As finanças públicas, em especial a brasileira, espelham bem isso. Através de intervenções para distribuir renda de forma menos injusta, criar cidades no meio do nada, onerar o pesadamente o povo, gastar mal o muito que arrecada, aplicar políticas anticíclicas que ensejam ciclos de recessão – quando excessivamente prolongadas –, são algumas das atividades em que se especializou o governo brasileiro ao longo das últimas décadas. Obviamente que todo governo ao redor do mundo intervém, em maior ou menor medida, na economia para corrigir as flutuações que causam distorções onerosas à população. Contudo, o que não é satisfatório, tampouco aceitável, é que tais políticas venham a se camuflar num mar de turbulências socioeconômicas que o destino quase sempre reserva ao povo, mais precisamente as camadas menos favorecidas, sempre que tal destempero perdura por alguns anos.

Analiso alguns números-chave, de forma sucinta, referente ao período 1947-2009, especialmente impactados pala política fiscal. Começamos pelo pão de cada dia do nosso ávido e faminto Estado, a carga tributária. No período em questão – 1947-2009 –, a carga tributária aumentou progressivamente ao longo de todas as décadas, passando de 13,8% do PIB para 35,5%, ou seja, mais do que dobrou. Paralelamente ao aumento na arrecadação, houve um aumento da Dívida líquida/PIB. Embora tenha havido corte no financiamento externo em função da moratória - como foi o caso de 1987 -, ou houvéssemos quitado virtualmente a dívida externa por meio das reservas cambiais, como ocorreu mais recentemente. Deste modo, não tivemos queda da dívida pública, apenas troca de dívida externa por interna. Tal fato foi permitido graças a altas taxas de juros já praticadas pelo país, especialmente na década de 1980, quando a inflação atingira a casa dos quatro dígitos – 1.782% a.a., segundo IGP-DI, no ano de 1989 –, cujo percentual dos juros rondava a casa dos 25% a.m nos últimos anos da década perdida! Com a deterioração das contas públicas, não é de se espantar que o problema mais recorrente seja o descontrole inflacionário. Para sanar a referida premência, o remédio tradicionalmente utilizado é a elevação da taxa de juros - a Selic - e em casos mais graves, o arrocho fiscal. Nada mais antigo, nada mais atual. O governo gasta mal, acreditando que está plantando crescimento, porém, colhe inflação; eleva os juros para consertar os estragos feito por uma política fiscal populista e antiquada, impedindo, assim, o crescimento econômico; este, que por sua vez tem sido irrisório, inviabiliza o aumento na arrecadação e leva o governo e a realizar captação para equilibrar suas contas.  

Nos países emergentes, como é o caso do Brasil, o Estado tem um papel fundamental na economia. Não só a função clássica, que é a de criar políticas públicas para uma distribuição de renda mais equânime, mas, sobretudo, a missão de viabilizar as condições necessárias para o crescimento de longo prazo. São por meio de obras públicas, preferencialmente em parceria com o setor privado, que se viabilizam as condições para melhorar o escoamento de nossas mercadorias e serviços em portos, rodovias, estradas e ferrovias. Essas são condições sine qua non para boa parte dos ganhos de produtividade que permitirão que o país consiga caminhar, de forma consistente, com as próprias pernas, permitindo-se sair do atoleiro em que parece fadado a patinar e erguer-se na firmeza do solo bem pavimentado, como fruto de uma política fiscal proporcionalmente adequada, isto é, com timing certo para cada ocasião.